A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20/06/18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) conhecido como Marco Regulatório do Transporte de Cargas, uma das reivindicações dos caminhoneiros para por fim à greve da categoria deflagrada no fim de maio. O plenário da Casa continua votando outros destaques da proposta.
Entre os principais pontos está o aumento da pontuação máxima na carteira de motorista dos caminhoneiros de 20 para 40 pontos – exceto quando houver infrações graves ou gravíssimas. O projeto também prevê que o valor do pedágio não integre o preço do frete que os transportadores de carga recebem.
No entanto, o único destaque já aprovado refere-se a um dispositivo que estabelece a ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Ou seja, contratos celebrados entre quem contrata um serviço de transporte e o subcontratado não configura vínculo empregatício.
Em breve, mais infromações sobre o assunto.
EC Estadão Conteúdo
postado em 20/06/2018 15:24
