Detran-PI e Sindicato das Autoescolas foram notificados pelo Procon. Caso não adotem medida, órgãos podem ser indiciados por formação de cartel.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor notificou nesta terça-feira (22) o Departamento de Trânsito do Piauí e o Sindicato das Autoescolas do Estado, para que os Centros de Formação de Condutores passem a praticar preços diferenciados. Os órgãos terão o prazo de 15 dias para adequação, caso contrário poderão ser indiciados pelo crime de formação de cartel.
Os novos valores serão de acordo com o serviço prestado, atendendo desta forma os princípios da livre concorrência e propiciando ao consumidor condições de pagamento que lhes sejam mais favoráveis. Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, a norma que tabela preço único é ilegal e inconstitucional.
A notificação estabelece, ainda, que o Detran-PI deverá divulgar em sua página na internet os valores cobrados pelos serviços prestados por cada autoescola, a fim de facilitar o acesso à informação pela população. O órgão foi notificado também para divulgar através do Sistema e-CFC, a anulação da portaria que fixava preço único, e dar ciência aos Centros de Formação de Condutores da desobrigação da prática dos preços anteriormente fixados para os cursos ministrados
