A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria de Fazenda do Município, está coordenando uma operação fiscal para regularizar a situação das autoescolas da capital, visto que foi identificado que diversas empresas estão recolhendo inadequadamente o Imposto Sobre Serviços (ISS). O prazo para regularização espontânea termina na segunda-feira (31/10/22).
Um alerta fiscal, emitido pela PBH, demonstra que muitos CFCs belorizontinos demonstraram ter mais quantidade de exames de clientes, no período de 2017 a julho de 2021, do que de notas fiscais emitidas, diante de cruzamento automatizado de dados.
Para se antecipar à possível ação fiscal, a PBH convocou as empresas do setor a promover a regularização espontânea, incluindo a emissão das notas não e recolhimento ou parcelamento do imposto devido. Após o prazo informado, a PBH poderá instaurar procedimento de fiscalização, com consequências como multa ou desenquadramento do regime especial
“Todas as autoescolas de BH devem se regularizar, para evitar multas e outros contratempos, mesmo o prazo sendo curto. A situação é crítica, pois a dívida é grande”, alertou o presidente do Siprocfc-MG, José Mário Rodrigues.
