O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 321 votos a 4, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta os efeitos da Resolução 444/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual determina o uso de simuladores de direção pelas escolas de formação de motoristas. O projeto poderá ser votado na semana que vem.
A obrigatoriedade de aulas práticas em simuladores de direção veicular vale desde dezembro de 2013. Marcelo Almeida afirma, no entanto, que a adoção do equipamento envolve alterações na estrutura física das autoescolas e aumento de custos de operação. Ele ressalta também que os simuladores não tiveram sua eficácia comprovada quanto à redução do número de acidentes de trânsito.
Pela resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de 5 horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e ser ministrada após o início da parte teórica e antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores. “É uma resolução que beneficia apenas quatro empresas e onera em 20% o estudante da autoescola”, criticou.
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