O Siprocfc-MG informa que está circulando nas redes sociais uma notícia falsa, publicada pelo site Central G20, sobre a aprovação de um Projeto de Lei (n° 155/2017), que cancela automaticamente toda e qualquer CNH com mais de 30 dias de vencimento. Segundo a informação falsa, o Senado Federal aprovou tal PL na última segunda-feira, dia 07/08, e este passaria a valer a partir do dia 25/10/2017.
A notícia falsa informa, ainda, que em caso de não atualização da CNH no prazo de 30 dias úteis, o documento será cancelado, e o motorista terá que cumprir do início com todas as provas teóricas e práticas e exames médicos e psicológicos. A mentira se espalhou em segundos pela internet, pois quem a escreveu pedia para que a mensagem fosse compartilhada para que as pessoas tomassem providências.
O Departamento de Comunicação do sindicato apurou que não há nenhum Projeto de Lei sobre este assunto tramitando no Senado Federal, nem na Câmara dos Deputados. E o número dado ao PL nº 155/2017 trata de outro assunto. Além disso, a legislação federal não obriga o condutor a renovar a habilitação. Apenas se torna proibido circular com o documento vencido, o que é uma infração de natureza gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, recolhimento da CNH e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
É imprescindível que todos chequem as fontes das notícias que são recebidas e não compartilhem as mensagens, a menos que tenham certeza da veracidade dos fatos. É muito importante que não repassemos notícias falsas, pois muitas delas podem conter até vírus e danificar o computador ou smartphone que a acessar. Na dúvida, a orientação é para que façam contato com o sindicato através do email [email protected]
