O Siprocfc-MG faz um alerta a todos os CFCs! O sindicato vem recebendo denúncias de que algumas autoescolas estão parcelando os débitos de veículos (Multas, IPVA, Seguro Dpvat e Taxa de Licenciamento) por conta própria, sem usar as máquinas credenciadas pelo Detran-MG.
A prática é passível de sanções por parte do Detran-MG, pois foge às regras das Portarias 797/17, que credenciou a empresa Esmeralda Serviços Digitais Ltda (Pin Pag), e 65/18, que legitima as operações de parcelamento de débitos de veículos por parte da empresa credenciada, contando com os CFCs como postos de atendimento.
O Siprocfc-MG se posiciona contrário à qualquer prática que fuja às regras da legislação do setor e solicita a todos os CFCs que tiverem interesse em parcelar os débitos que façam contato diretamente com o sindicato ou com o Detran-MG.
Conquista
O Siprocfc-MG lembra que a autorização que o Detran-MG concedeu aos CFCs serem postos de atendimento foi uma grande conquista do sindicato para a categoria. Assim, o sindicato espera que as empresas ajam dentro da lei, conforme as diretrizes anunciadas nas Portarias publicadas pelo órgão de trânsito.
Qualquer dúvida sobre o assunto pode ser encaminhada para o email [email protected]
