CFCS DE MINAS DEVEM FICAR ATENTOS À TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO DO CREDENCIAMENTO EM 2026

Autoescolas que renovaram o credenciamento em 2025, já sob as novas regras, precisam pagar a taxa de manutenção neste ano. A renovação completa será exigida em 2027, conforme o vencimento do alvará.

Você sabia que sua autoescola precisa pagar taxa anual para manter o credenciamento junto ao Detran-MG?

Com as mudanças estabelecidas pela Portaria CET-MG nº 755/2025, publicada em 10 de junho de 2025 e em vigor desde 8 de setembro do mesmo ano, o prazo de validade do credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) passou de um para dois anos. Entretanto, a alteração não eliminou a obrigatoriedade do pagamento anual da taxa de manutenção.

Na prática, os CFCs que renovaram o credenciamento em 2025, a partir de 8 de setembro, já enquadrados nas novas regras, devem realizar, em 2026, apenas o pagamento da taxa anual de manutenção. A renovação completa do credenciamento, com a apresentação da documentação exigida, deverá ocorrer em 2027, de acordo com o vencimento do alvará de cada estabelecimento.

Atenção aos prazos e ao risco de suspensão

A taxa anual de manutenção é disponibilizada por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) e/ou encaminhada ao e-mail cadastrado pelo CFC a partir do 11º mês de funcionamento. O vencimento ocorre 30 dias após o 12º mês.

É importante destacar que a validade de dois anos do credenciamento não dispensa o pagamento da taxa anual ao órgão de trânsito. A falta de quitação até o vencimento previsto pode resultar na suspensão do CFC no sistema, mesmo que o alvará de funcionamento ainda esteja válido.

Por isso, é fundamental que os responsáveis pelas autoescolas acompanhem regularmente o SCE, verifiquem a existência do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e mantenham o pagamento em dia, evitando bloqueios e prejuízos às atividades.

Como proceder em caso de bloqueio?

Os CFCs que identificarem alguma restrição no sistema devem verificar, inicialmente, se existe uma taxa anual de manutenção em aberto.

Caso o pagamento já tenha sido realizado ou a guia não esteja disponível, a orientação é procurar o atendimento do Detran-MG para identificar o motivo do bloqueio e obter esclarecimentos sobre os procedimentos necessários à regularização.

Para mais informações, acesse o Portal MG – Renovação de credenciamento de CFCs pelo link: https://www.mg.gov.br/servico/renovar-credenciamento-de-cfcs.

Fonte: Comunicação - Sindicfc-MG
Veja mais

Notícias

Atuação do deputado Leonídio Bouças e diálogo com a nova direção do Detran-MG garantem avanço para...

Interessou?

Em reunião com o diretor-geral do órgão, presidente do Sindicato apresentou demandas da categoria, com destaque...

Interessou?

Medida prevista nas negociações da CCT 2026/2028 contempla CFCs das bases do SEAME e STCFCPAR que...

Interessou?

Prazo para placas com finais 7, 8, 9 e 0 chega ao fim; motoristas devem consultar...

Interessou?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 para os CFCs e profissionais de Montes Claros já...

Interessou?

Não eleição de parlamentares ligados à segurança viária e à formação de condutores preocupa setor em...

Interessou?

Falta de diálogo, dificuldades no atendimento, limitações na realização de exames e problemas estruturais estão entre...

Interessou?

Promulgada nesta sexta-feira (16/10), a PEC 221/2019 estabelece redução gradual da jornada de trabalho, dois dias...

Interessou?

Negociação prevê reajuste em duas etapas, manutenção de benefícios e prazo até 30 de outubro para...

Interessou?

Medida beneficia CFCs que já iniciaram o processo de renovação do credenciamento; liberação depende de procedimentos...

Interessou?

Sindicfc-MG orienta profissionais a verificarem a validade da habilitação antes de solicitar a renovação da credencial...

Interessou?

Endereço substitui acesso anterior que apresentava erro e já teve funcionamento validado com Detran-MG O Sindicfc-MG...

Interessou?