As clínicas credenciadas ao Detran-MG obtiveram uma nova decisão judicial, que suspende os efeitos da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Portaria nº 2.002/2025, que tratam da regulamentação dos valores dos exames médico e de avaliação psicológica exigidos no processo de habilitação.
Com a decisão, os critérios anteriormente estabelecidos deixam de produzir efeitos, impactando diretamente a forma de definição dos valores cobrados pelos serviços.
De acordo com Portaria 451/26 publicada pelo Detran-MG (veja abaixo), nesta quarta-feira (15/4), os novos valores a serem praticados passam a ser de R$ 232,23 para cada um dos exames.
Valores (vigentes a partir de HOJE):
* Psicológico: R$ 232,23 (40,11 UFEMG)
* Médico (aptidão física e mental): R$ 232,23 (40,11 UFEMG)
* Reexame psicológico: R$ 92,87 (16,04 UFEMG)
* 2ª via de exames: R$ 60,39 (10,43 UFEMG)
É importante que os CFCs se atentem às atualizações oficiais, garantindo o cumprimento das determinações vigentes.
Acompanhe os canais de comunicação do Sindicfc-MG para ficar por dentro sobre quaisquer novas mudanças.
