O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) alerta a população, mais uma vez, para a circulação de informações falsas envolvendo a chamada CNH Social no estado, pois, atualmente, não existe nenhum programa oficial em vigor em Minas Gerais. Esta semana foi publicado um alerta, dando conta de que bandidos estariam aplicando golpes, mas algumas autoescolas estão desinformadas quanto ao assunto.
Apesar de estar presente em outros estados, o programa ainda não foi implementado pelo Governo de Minas. Portanto, qualquer anúncio ou promessa de autoescolas, nesse sentido, não é correta.
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“É fundamental que as pessoas estejam atentas e não confiem em promessas que não têm respaldo oficial. As autoescolas não têm autorização para divulgar programas como a CNH Social, e qualquer iniciativa legítima será sempre anunciada pelos canais oficiais do Governo de Minas. Golpes como esse não apenas prejudicam os cidadãos, mas também mancham a imagem das autoescolas que atuam de forma correta”, explicou o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias.
É importante reforçar que as autoescolas não são autorizadas a anunciar ou oferecer esse tipo de iniciativa. Qualquer CFC que utilize esse tipo de divulgação está sujeito a sanções administrativas e legais, conforme prevê a legislação vigente.
A divulgação de programas sociais como a CNH Social é de competência exclusiva do Governo de Minas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG.
