Essa medida visa reforçar a segurança no trânsito, assegurando que novos condutores não estejam sob influência de substâncias psicoativas ao iniciar sua trajetória como motoristas. O exame toxicológico, que já era exigido para condutores das categorias C, D e E, vai passar a ser um requisito também para os que buscam a primeira habilitação nas categorias A e B, caso o PL seja sancionado.
CNH Social: Inclusão e Acessibilidade
Paralelamente, o projeto aprovado destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o processo de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa iniciativa, conhecida como CNH Social, busca promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para a população em situação de vulnerabilidade econômica.
Próximos Passos
O texto aprovado segue agora para sanção presidencial. O Sindicfc/MG continuará acompanhando todas as etapas deste processo e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos e eventuais alterações na legislação.
