Manoel De Oliveira especial para O Tempo

Os motoristas que entraram com pedido para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até hoje não foram atendidos pelo Departamento de Trânsito (Detran) podem entrar com uma medida judicial. De acordo com o deputado estadual Délio Malheiros (PV), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão que cadastra os documentos, deve ser responsabilizados por eventuais prejuízos. De acordo com o deputado, caso o serviço, que está parado há quase 20 dias, não seja regularizado no início da próxima semana, os motoristas que se sentirem prejudicados poderão recorrer à Justiça. Ele disse ainda que solicitou junto ao Detran de Minas a emissão de uma comunicação para os motoristas que estão aguardando o novo documento. A assessoria de comunicação do Detran garantiu que até segunda-feira (23), o serviço deverá voltar a funcionar normalmente. Os problemas que teriam sido causados pela implantação de um novo sistema, que exige uma base de dados mais completa, deverão ser resolvidos ainda hoje.

A assessoria informou que, durante esse período, os documentos não deixaram de ser emitidos. O que houve foi apenas uma redução no número de carteiras emitidas diariamente. Depois de uma tentativa frustrada para transferir a habilitação do Estado de São Paulo para Minas, o comerciante Francisco José Ferreira dos Santos, 49, teve que voltar para casa sem uma resposta à sua demanda. “Tive que deixar minha mulher tomando conta do bar, em Santa Luzia, para poder vir aqui. Não consegui o que queria e ainda não deram uma data certa para resolver meu problema”, afirmou. Johnattan Brito, 23, também foi surpreendido de maneira negativa. Após uma temporada de quase nove anos nos Estados Unidos, o jovem retornou a Belo Horizonte e compareceu ao Detran para validar sua habilitação estrangeira em território nacional. “Queria fazer a averbação da carteira para circular aqui com mais tranquilidade.

Mas voltarei para casa com uma previsão indeterminada para a solução do problema.” Nesses casos, a leibrasileira prevê o prazo de até 180 dias para regularização do documento internacional. Desde o dia 2 de março, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publica em sua página da Internet uma nota de esclarecimento informando que o serviço seria regularizado no dia 4, mas em Minas, até hoje não voltou ao normal. Durante três dias, o sistema do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) ficou desligado para mudanças. Os dados da antiga base de Identificação Nacional de Condutores seria unificada e seria criada uma nova base de dados. (Com Flaviane Paixão)