Os motoristas que não conseguem se ver livres das pesadas multas de trânsito e pontuação na carteira, terão uma boa chance de reverter esse quadro caso projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Pontuação Positiva (SNPT) seja aprovado
Mas terão que tirar o pé do acelerador, respeitar a sinalização e aderir a uma direção mais defensiva. De autoria do deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), o SNPT possibilitará a concessão de uma pontuação especial mensal aos motoristas que não cometerem infrações. Os pontos acumulados serão deduzidos da pontuação decorrente de infrações cometidas ou dos valores das multas. “É uma medida emergencial para reverter o quadro de calamidade em que se transformou o trânsito brasileiro”, justifica o parlamentar.
O projeto (PL 6452/09) altera o Código de Trânsito e é um contraponto ao que Pannunzio classificou como “sistema coercitivo”, que acumula pontos, cassa a carteira e tem eficácia relativa. Fica estabelecido que cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), definir as condições e critérios de dedução da pontuação por infração no trânsito. Segundo a proposta, o SNPT não se aplica para os casos de infrações gravíssimas, sendo vetada a transferência da Pontuação Positiva para o ano seguinte.
O que levou o parlamentar a conceber o projeto que institui a Pontuação Positiva são os altos índices de acidentes no trânsito e a ineficácia das penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil está entre os cinco países recordistas em mortes no trânsito. De acordo com os dados, os acidentes dessa natureza são a segunda principal causa de mortes entre as pessoas de sexo masculino com idade entre 15 a 34 anos, perdendo apenas para os homicídios.
No feriadão de 12 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal registrou 88 mortes e 1.389 feridos em 2.217 acidentes nas rodovias brasileiras. “Um caos”, segundo o deputado tucano. Ele avalia que o destaque destinado pelo poder público aos sistemas eletrônicos de controle da velocidade – os chamados pardais –, que operam em todas as capitais e inúmeras cidades com população acima de 200 mil habitantes, antes mesmo de constituir-se em solução, já apresenta sinais de fadiga como medida coercitiva. “Exercem, de fato, funções inibidoras na velocidade, mas têm demonstrado efeitos limitados na educação dos condutores”. Para ele, o foco na redução da gravidade e número de acidentes atualmente “mais se associa à formação de caixa dos Detrans – estimulados pelos baixos custos operacionais desses sistemas e a impessoalidade que proporcionam na aplicação de multas – e cada vez menos à fiscalização e educação de trânsito”, ponderou.