Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado
Projeto negociado com o Congresso ainda inclui retirar artigo que fixa teor de álcool no sangue e aumentarprazo de apreensão de CNH
30 de janeiro de 2012 | 23h 33
Vannildo Mendes – O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio deexistência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater aimpunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortesno trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições eretirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.
Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios deprodução de prova já previstos e utilizados.
Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindoalcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobrade novo e sobe para R$ 3.830.
Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novotexto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sobquarentena.
Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por umnúmero cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão deproduzir prova contra si. “Não é possível que as coisas continuem como estão”, disse o ministro. “Hoje, ouvocê submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimesbárbaros sob efeito de álcool ao volante”, criticou.
O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com odeputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda nestesemestre.
O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fimdo ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas aimpedir a impunidade de motoristas bêbados.
Sopro de defesa. Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo oministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serãoaposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)
e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas quecontestem os novos meios utilizados.
Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e osdiversos recursos periciais da ciência forense. “A questão central para o País é combater a violência queassola o trânsito brasileiro”, disse o ministro.
Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 milvítimas por ano. “Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis”,enfatizou.
Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federalaplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados.
Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves notrânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011,tenha sido de R$ 7,9 bilhões.
Exame clínico. O artigo 276 da substitutivo diz que “qualquer concentração de álcool por litro de sangue oupor litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código”. Com amudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização detrânsito “será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos oucientíficos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência deálcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
O QUE DEVE MUDAR
Tolerância zero
O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue – que caracteriza
embriaguez ao volante. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.
Várias provas
Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto deflagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como oetilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.
Multa e carteira
A multa dobra em caso de reincidência. CNH passa a ficar apreendida por 2 anos.