Exigência de curso de capacitação para motofretistas é adiada em MG
Decisão adia em seis meses a obrigatoriedade do curso.
Outras determinações ainda serão cobradas, é o caso dos itens de segurança.
Do G1 MG
A exigência do curso de capacitação para a circulação de motofretistas em Minas Gerais será adiada para
que mais condutores possam se adequar às normas, de acordo com o Ministério Público Estadual. A
decisão foi divulgada nesta terça-feira (19) e valerá para os próximos seis meses. Outras determinações
para regularização do motofrete continuam sendo cobradas, é o caso da obrigatoriedade de itens de
segurança.
Segundo a decisão do MPE, a presença da placa vermelha, que sinaliza o veículo usado para serviços de
entrega, também deixará de ser cobrada no período. O motivo dos adiamentos é a dificuldade de muitos
condutores para se inscrever nos cursos e obter uma licença da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo
Horizonte (BHTrans).
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com novas exigências para circulação de
motofretistas é de 2010. De acordo com o Ministério Público, mais de 90% dos profissionais do estado ainda
não cumpriram as normas para exercer a atividade.
Exigências
Entre as determinações para regularização está instalação da antena “corta cerol”, tarja refletiva no baú,
proteção para as pernas e placa informando o aluguel da motocicleta. Os motoristas precisam ter no mínimo
21 anos, dois anos de habilitação na categoria “A”, usar capacete e colete de segurança com faixas
refletivas e aprovação no curso para especialização de motofretistas.
Para aqueles que ainda não fizeram o curso exigido, uma opção é assistir às aulas teóricas pela internet. No
final do curso o certificado é lançado no sistema do Detran e o condutor deve procurar o órgão de trânsito
para fazer a alteração do documento onde constará a autorização do serviço. Saiba mais no site do Detran-
MG.
Apenas motoristas credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) vão
poder circular na capital na categoria motofrete.
