Aluno de autoescola poderá fazer tira-teima de exames
Minas dará início a testes em carros com câmeras ainda em julho; novidade está prevista para dezembro.
PUBLICADO EM 23/07/13 – O Tempo
ISABELLA LACERDA
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) vai começar a fazer os testes com as câmeras que serão obrigatórias nos carros de autoescola durante exames de direção. Em Minas, o teste dos equipamentos de captura de imagens e sons devem começar ainda em julho. Belo Horizonte tem quatro autoescolas que já adaptaram veículos para o novo sistema. O objetivo é aumentar a segurança dos alunos, que poderão pedir o tira-teima do exame, além de padronizar a avaliação dos examinadores, inibindo a corrupção.
A implantação da ferramenta está um ano e meio atrasada no Estado. Em 2011, o governo de Minas publicou decreto prevendo o uso das câmeras e determinando a publicação de portaria pelo Detran regulamentando como deve ser utilizado o equipamento, o que ainda não aconteceu.
O presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas (Siprocfc-MG), Rodrigo Fabiano da Silva, explica que a previsão é que esses testes comecem ainda em julho, e as câmeras passem a ser obrigatórias até dezembro. A avaliação do equipamento será feita durante um mês, nas áreas onde já ocorrem hoje os testes de habilitação. “O Detran precisa definir como será a gravação e o arquivamento das imagens. Isso tem que ser rápido. Já estamos atrasados”, critica Silva.
O sistema de monitoramento das câmeras foi criado pelo sindicato e precisa ser referendado por meio de um Termo de Cooperação Técnica com o Detran. No plano do sindicato, estão previstos cinco equipamentos em cada carro, dois deles do lado de fora. Caso o órgão de trânsito aprove a ferramenta, ele ficará responsável pela auditoria do sistema e sua fiscalização. Em média, o custo de instalação do conjunto de câmeras é de R$ 600 a R$ 800, fora a manutenção do sistema. As autoescolas vão arcar com os gastos.
Normas. O Detran não quis detalhar como será a regulamentação dessas câmeras, nem como serão os testes. Por meio da assessoria da Polícia Civil, o chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, delegado Anderson França, informou que o departamento está procurando elementos para a publicação da portaria e confirmou que o sistema será avaliado nos carros das autoescolas.
A principal vantagem da ferramenta, segundo proprietários dos cursos, é reduzir os casos de corrupção. “É preciso acabar com a compra de carteira. O sistema poderá dar transparência ao aluno, mas tudo vai depender da norma que o Detran vai propor”, disse um dono de autoescola que preferiu o anonimato.

Alunos podem abrir processo administrativo
O Rio de Janeiro é o único Estado brasileiro que já usa câmeras nos carros de autoescola durante exames de direção. Segundo o presidente da Federação Nacional das Autoescolas, Magnelson Carlos de Souza, os testes realizados atualmente no Rio são “satisfatórios”. “Já estive no Rio para ver o uso e a eficácia do sistema. O aluno pode recorrer do exame caso entenda que foi questionável a avaliação do examinador”, explica.
Ele cita a situação de uma aluna que recorreu do resultado e o departamento de trânsito do Estado entendeu que houve erro de avaliação. “O examinador pode até sofrer advertência”, conta.
Em Minas, os relatos de injustiça nas provas de habilitação não são raros. “Estava no meu segundo exame. O examinador foi grosseiro, reclamou, tirou pontos de forma injusta. Chegou até a falar palavrão. Isso deixa a gente nervoso”, relata uma jornalista, 22, que preferiu não ter o nome revelado.
Segundo o advogado da área de trânsito Lucas Gontijo, o aluno pode abrir processo administrativo para consultar as imagens. “Isso é direito dos alunos”. (IL)