Um ano e dois meses após a regulamentação do serviço de motofrete pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, a falta de fiscalização dos chamados motoboys ainda é um obstáculo para fazer a lei valer na capital.
Para o sindicato da categoria, o principal motivo para a falta de interesse dos profissionais é a sensação de impunidade – cerca de 82% dos motofretistas trafegam fora das normas em Belo Horizonte. E, em um universo de quase 26 mil motociclistas, foram registradas apenas 2.498 autuações referentes ao não cumprimento da norma entre janeiro de 2013 e março deste ano, segundo o Batalhão de Trânsito da PM.
De acordo com o presidente do SindMotoCicli, Rogério Lara, a deficiência na fiscalização favorece a concorrência desleal dentro da categoria, restringindo o mercado para os regularizados. Isso porque quem trabalha de forma ilegal é contratado por salários mais baixos – cerca de 38% menos. “Um motofretista legalizado tira por mês de R$ 1.000 a R$1.300. Os outros conseguem de R$ 800 a R$ 900, por isso têm a preferência da maioria das empresas”, ressaltou.
Responsável pela fiscalização juntamente com a Polícia Militar, a Guarda Municipal de Belo Horizonte atribui a situação ao fato de as demais cidades da região Metropolitana ainda não terem regulamentado a lei. “Muitas vezes, quando vamos abordar veículos fora das normas, descobrimos que o motociclista é de outro município e presta serviços aqui. Ficamos de mãos atadas, porque não podemos cobrar o que não é lei na cidade dele”, disse Geraldo Carvalho, gerente de operações de trânsito do órgão.
Entre as infrações mais cometidas pelos motociclistas, a mais recorrente é conduzir o veículo sem os equipamentos obrigatórios, o que corresponde a 52% das autuações. Segundo Rogério Lara, o alto custo dos equipamentos, do curso de capacitação e das taxas cobradas pelos órgãos regulamentadores também é um grande obstáculo para a regularização.
segunda-feira, 7 de abril de 2014 – 11h00 Atualizado em segunda-feira, 7 de abril de 2014 – 11h00
Emmanuel Pinheiro | Metro BH – [email protected]
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