(30.04.14) – O SIPROCFC-MG enviou, no dia 25/04, um ofício às empresas que têm o simulador de direção homologado no Brasil, solicitando alterações nos contratos de compra e venda ou comodato do equipamento, tendo em vista os pontos listados no parecer feito pelo Departamento Jurídico do sindicato e que são prejudiciais aos CFCs.
O momento de insegurança e a dificuldade que os empresários dos CFCs mineiros vêm encontrando para aquisição do simulador de direção e, principalmente, para evitar prejuízo no processo de implantação do curso de simulação no Estado motivaram o envio do ofício.
Com isso, espera-se que as empresas de simulador tomem as devidas providências e, assim, os CFCs que queiram cumprir as Resoluções do Contran e adquirir ou alugar (comodato) o equipamento não sejam prejudicadas.
Modelos de contratos e pareceres jurídicos já estão disponíveis no site do SIPROCFC-MG
Como já informado, o SIPROCFC-MG solicitou ao escritório de advocacia responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato os pareceres dos respectivos contratos de venda, comodato e manutenção das empresas que tem o simulador de direção homologado no Brasil.
Clique aqui para ver os modelos de contrato e os respectivos pareceres ou acesse o menu “renovação de documentos”, item “jurídico”.
