(23.07.14) – Começa no próximo mês de agosto a segunda fase de testes para a implantação do sistema de monitoramento de exames veiculares por câmeras em Minas Gerais. Na primeira fase, que ocorreu de setembro a novembro no ano passado, cerca de 150 exames foram monitorados, porém o Detran-MG solicitou que os testes prosseguissem.
O uso de câmeras de monitoramento foi instituído pelo Decreto n.º 45762, de outubro de 2011, do Governo do Estado de Minas Gerais:
Art. 11. Os veículos de quatro rodas, exceto quadriciclos, destinados aos exames de prática de direção veicular deverão estar equipados com câmera digital de captura de áudio e vídeo, cujas especificações constarão de portaria do DETRAN-MG.
Assim, para que efetivamente aconteça uso das câmeras de monitoramento no Estado de Minas Gerais, é necessária a publicação de portaria pelo Detran-MG, em que deve constar as regras de homologação dos equipamentos e a agenda de implantação.
Até que a portaria seja publicada, devem ser realizados os testes com o sistema de monitoramento, que possibilita a captura do áudio e da imagem dos candidatos e examinadores dentro dos veículos. Com isso, será possível aumentar a segurança dos alunos e oferecer à sociedade mais transparência na realização dos exames de habilitação, além de padronizar a avaliação dos examinadores, inibindo a corrupção. Os candidatos terão direito à imagem do seu exame através do CFC ao qual esteja vinculado.
De acordo com o presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano da Silva, a intenção é que o exame seja 100% monitorado. “Portanto, qualquer interferência para ajudar ou prejudicar os candidatos ficará registrada, inclusive com câmeras gravando o que ocorre dentro e fora do veículo, com imagens dos movimentos do examinador e candidato, controles e pedais”, afirmou.
Ainda segundo Rodrigo, dessa vez 40 veículos (e não dez, como no ano passado) deverão participar dos testes. Cada um deles foi equipado com seis câmeras digitais.
Os CFCs associados ao SIPROCFC-MG que forem de Belo Horizonte e tiverem interesse em participar dos testes, podem entrar em contato com o sindicato, através do e-mail [email protected], pois ainda existem kits de câmeras disponíveis.
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