A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (29), projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que obriga as autoescolas a promoverem aulas práticas nas ruas durante a formação dos motoristas (PLS 454/2012). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), e seguirá direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Na avaliação do relator, o PLS 454/2012 contribui para qualificar o processo de formação de condutores e, por consequência, elevar os padrões de segurança no trânsito. Ana Amélia chamou atenção, na justificação do projeto, para o elevado número de autoescolas que treinam os aprendizes, especialmente os motociclistas, somente em circuitos fechados.
A senadora admite que as primeiras aulas sejam realizadas em áreas especiais até que os alunos estejam “no domínio de seus veículos”. Ela não considera razoável, porém, que todo o treinamento ocorra fora de ruas e avenidas, já que é esse “o ambiente real em que os ex-aprendizes já habilitados conduzirão suas motocicletas”.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe a carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.
Simone Franco e Elina Rodrigues Pozzebom | 29/10/2014, 12h36 – ATUALIZADO EM 29/10/2014, 14h49
