Preocupados com os impactos da redução da maioridade penal na formação dos motoristas e na segurança viária, as direções dos Detrans vão formalizar, via Associação Nacional dos Detrans (AND), pedido formal de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A intenção é evitar que adolescente de 16 anos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os órgãos estão em alerta a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e se articulam para iniciar o debate com deputados, senadores e governo federal. A proposta de aplicar a jovens a partir de 16 anos responsabilizados por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte as mesmas penas para maiores de 18 anos pode, segundo a AND, estimular ações para que seja aprovado o direito dos menores de dirigir.
Outras propostas em tramitação na Câmara afetam a idade mínima para motoristas, ao tornar maiores de 16 anos penalmente inimputáveis de todos os crimes. A primeira condição para um brasileiro emitir a CNH é ser penalmente imputável.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Marcos Traad, diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, situações como esta precisam ser discutidas amplamente pelos parlamentares. “O efeito cascata da redução da maioridade na legislação de trânsito só não ocorrerá se o Congresso criar mecanismos que impeçam a extensão dos direitos e deveres”, destaca ele.
Ainda segundo Traad, a mudança exigirá que seja repensado todo o processo de formação de condutores. “Mais do que os aspectos operacionais, com o aumento da procura pelos serviços dos Departamentos de Trânsito, teremos que rever a formação destes futuros motoristas, a maturidade, a linguagem, tudo muda”, destaca.
Se aprovada a redução para processos de habilitação, o número de jovens entre 16 e 17 anos habilitados podem chegar a 6.865.101, ainda em 2015. O país somaria cerca de 67 milhões de condutores, 11% mais que a quantidade atual. “Com isso, seriam necessárias mudanças nas campanhas educativas e de comportamento nas vias, necessidade de aumentar a fiscalização e o esforço conjunto para combater o aumento de mortes de adolescentes por acidente de trânsito. Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como será a forma de capacitação desse público”, reforça o presidente.
O aumento no número de acidentes é outra preocupação. Em 2014, segundo estatísticas do Seguro DPVAT, das 763 mil vítimas de acidentes no país, a maioria eram jovens, sendo 24%, entre 18 e 24 anos; 28% entre 25 a 34; 19% de 35 a 44; 19% de 45 a 64; 4% mais de 65 anos; 5% de 8 a 17; e 1% de 0 a 7 anos.
“Os registros dessas ocorrências indicam como causas principais o excesso de velocidade, a imprudência na direção e o consumo de álcool. Será que jovens de 16, 17 anos têm consciência dos riscos ou a maturidade necessária para evitar este tipo de conduta? ”, questiona Traad.
3 DE JULHO DE 2015 POR RADAR.NACIONAL
