A oferta é clara. Paga-se para que estranhos assumam pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O preço? A negociar, mas o pagamento, adiantam, é à vista. Assim é o comércio de pontos por infrações de trânsito nas redes sociais de Londrina. Apesar de ser fora da lei, a prática encontra adeptos entre os internautas. Em um dos casos, um usuário de um grupo fechado que divulga anúncios relata que recebeu R$ 1 mil para assumir pontos de infrações não cometidas por ele. O “negócio” foi fechado com um taxista da cidade.
A transação tem como objetivo evitar a suspensão da CNH do condutor que atingir 20 pontos em infrações cometidas ao longo de 12 meses. Há internautas que chegam a alertar os colegas de comunidade para o risco do anúncio. Mas as respostas para corroborar a venda dos pontos são contundentes. “Até onde eu sei ninguém é obrigado a nada nesse mundo. Se cada um cuidasse da própria vida, o mundo seria um paraíso”, defende-se uma anunciante. Acertados os valores, logo as mensagens são deletadas. Em geral, os valores cobrados variam entre R$ 50 e R$ 100 por ponto assumido.
Comercializar pontos da CNH ou aceitar transferi-los para a própria carteira é crime. A prática, explica o delegado Walace de Oliveira Brito, da Delegacia de Estelionatos e Desvio de Cargas, de Curitiba, é considerada estelionato, com pena prevista de 1 a 5 anos de detenção. Os envolvidos também podem ser enquadrados por falsidade ideológica e associação criminosa, quando verificada a reiteração do crime e a participação de no mínimo três pessoas. “São sempre dois crimes. Comete-os quem oferece e quem aceita”, enfatiza Brito.
Ele salienta que mesmo que o anúncio da comercialização não configure a fraude propriamente dita, a divulgação serve como prova para a polícia e o próprio Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em um processo futuro. Segundo o delegado, são comuns casos em que nem o condutor que “assumiu” os pontos tem conhecimento da transação. É o caso de um motorista de Curitiba que informou à polícia ter perdido os documentos. Tempos depois, recebeu o aviso de que tinha estourado o limite de pontos na CNH. “Estamos investigando, apurando as circunstâncias desse caso”, pontua Brito.
DENÚNCIAS
Mais do que um problema administrativo e criminal, o comércio de pontos da CNH coloca em risco a segurança no trânsito. Isso porque um condutor que já teria tido a carteira suspensa e sido encaminhado para a reciclagem continua nas ruas após transferir suas pontuação para outro motorista.
O problema, apesar de grave, ainda é alvo de poucos inquéritos. No ano passado, a Coordenadoria de Inspeção e Auditagem do Detran-PR registrou 35 casos de venda de pontos na CNH. Neste ano, foram contabilizadas oito situações. O número, admite a chefe do setor, Andresa Souto Favaretto, está ainda distante da realidade. “O problema é que muitas pessoas não conseguem ver a ilegalidade do ato, de prestar uma falsa declaração a órgão público”, afirma.
Ela explica que o Detran conta hoje com tecnologia que permite cruzar dados sobre os condutores e identificar fraudes na área. É possível verificar, por exemplo, quantos veículos diferentes um condutor dirigiu em determinado período e se um mesmo condutor esteve ao volante em diferentes locais e com diferentes veículos. Além disso, a Ouvidoria do órgão recebe denúncias, em grande parte, com links de anúncios de comercialização de pontos nas redes sociais. “Fazemos um levantamento para ver se a transferência ocorreu e encaminhamos para a polícia”, diz.
Para Andresa, o ideal seria que as pessoas se conscientizassem sobre os riscos do trânsito em vez de tentarem comercializar seus pontos. “Trânsito seguro é obrigação de todos. Pessoas conseguem trafegar todos os dias sem cometer infrações. É mais fácil seguir o correto”, decreta.
Antoniele Luciano – Equipe Folha – 10/07/2015 — 09:43
