Todos os dias os fiscais de trânsito da Polícia Militar e da Guarda Municipal flagram e multam, em média, três veículos com as características alteradas em Belo Horizonte, como mudanças na suspensão, alterações na iluminação, modificações no motor, entre outras mexidas. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) e superam a média registrada em 2014. Enquanto no ano passado foram 1.046 autuações, ou 2,86 por dia, nos seis primeiros meses de 2015 essa média subiu 18% até chegar na atual, de 3,38 multas diariamente, fechando o primeiro semestre com 609 registros. O aumento também é verificado quando comparados os dados de todo o estado (veja quadro). Para o Detran, a estatística ainda está abaixo da realidade, já que muitas pessoas rodam com veículos modificados em áreas onde normalmente a fiscalização é mais rara, aumentando os riscos para o tráfego mesmo quando as alterações têm apenas caráter estético.
Duas portarias de 2011 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulam parâmetros para a modificação dos veículos. Dependendo do porte da mudança, a alteração é considerada uma transformação e para isso é necessário uma homologação compulsória. Esse é o caso das mexidas que visam ao aumento da potência do motor em mais de 10% da especificação original, caso dos veículos turbinados.
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O que diz a lei
Segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo com a cor ou característica alterada é considerado infração grave. O motorista paga uma multa de R$ 127,69, perde cinco pontos na carteira e tem o veículo retido para regularização.
postado em 17/08/2015 06:00 / atualizado em 17/08/2015 07:12
Guilherme Paranaiba
