Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade, o projeto de Lei nº 4.885 de 2012, de autoria do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL – Pará), que visa a isenção do IPI para os veículos adquiridos pelos CFCs. O PL é fruto de uma trabalho da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores), em parceria com os sindicatos do Brasil.

Para que o projeto fosse aprovado, era necessário um estudo mostrando o impacto da desoneração do imposto. A diretoria da Feneauto trabalhou vários anos para conseguir o estudo junto à Receita Federal. O deputado Edmilson Rodrigues conseguiu, com méritos, anexar o estudo ao Projeto de Lei.

O projeto ainda terá que passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões (pode não haver a necessidade de ir a plenário).

É preciso a união dos CFCs de todo o Brasil para que o Projeto de Lei nº 4.885/2012 seja aprovado. O Siprocfc-MG convoca os CFCs de Minas Gerais a gestionar todos os Deputados Federais que são membros titulares ou suplentes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara, tendo em vista que o PL está pronto para votação nesta Comissão. O PL pode ir à votação a qualquer momento. Para ter acesso a lista acesse: www.camara.leg.br, menu, comissões, comissões permanentes, comissões de finanças e tributações – CFT, menu membros.

Após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e não tendo nenhum recurso, o Projeto de Lei vai para a sansão presidencial, o qual pode aprovar ou vetar (rejeitar).

Assim que houver novidades, o Siprocfc-MG divulgará em seus canais de comunicação.

Participe e ajude a melhorar o segmento!