O Detran-MG publicou mensagem no Siaex, assinada por Rodrigo Campos Comini, chefe da Seção de Controle de Clínicas, informando que o médico perito de trânsito passe a classificar os candidatos aptos nas categorias AB (desde que esteja aprovado a se habilitar em qualquer uma das duas) ao realizarem o Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica.
O objetivo da mudança é evitar transtornos como os que vinham acontecendo em algumas regiões do Estado. Se o candidato quisesse mudar de categoria no meio do processo de habilitação, ele era orientado pelas clínicas a fazer novo exame médico, o que estava indo contra ao estabelecido na lei.
A Resolução 168/04 do Contran é clara, em seu Art 2º, parágrafo 2º, no qual diz que o candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria B, bem como requerer habilitação em A e B, submetendo-se a único Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, desde que considerado apto para ambas.
Veja a mensagem abaixo:
