O Siprocfc-MG informa que seu Departamento Jurídico ajuizou ação com pedido de liminar na Justiça para suspender ou adiar a implantação do monitoramento das aulas e dos exames práticos veiculares em Minas Gerais, até que haja discussão mais ampla com o setor e que todas as dúvidas sejam sanadas.
Mesmo entendendo que a implantação do monitoramento tem pontos positivos, que pode ser algo muito válido, o Sindicato optou por seguir com essa conduta, já que a discussão com a categoria ainda não foi ampla. Caso a liminar seja concedida, a categoria ganharia um tempo para discutir o assunto mais profundamente.
Reiteramos que estamos ao lado da categoria, mas também estamos ao lado do que é correto. Que a lei da livre concorrência seja respeitada, declarou o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.
Valeria para todos
É importante ressaltar que o pedido de liminar está sendo feito considerando todos os CFCs do Estado, sejam associados ao Sindicato ou não. Isso evita custos a cada CFC, já que impetrar ações depende do pagamento de honorários a advogados.
Encontros Regionais
O Sindicato começou o giro pelo Estado e já realizou dois Seminários Regionais este ano. Um dos grandes motivos desses encontros é a discussão sobre o monitoramento das aulas e dos exames práticos veiculares. Com a decisão de pausar o assunto até que a liminar seja julgada, as discussões e debates deverão ser intensificados.
Os próximos Seminários Regionais acontecerão em Pouso Alegre e Varginha, nos dias 24 e 25 de abril, respectivamente. Os encontros em outras regiões acontecerão em datas a serem divulgadas em breve.
O Siprocfc-MG continua com o pensamento de que as discussões e participação de todos, de fato, tem que ser o primeiro passo para qualquer assunto. O setor é o pior entre todos os que são credenciados no Detran-MG, mas ainda temos esperança. Se continuarmos transferindo responsabilidades e não agindo como empresários de fato, vai custar muito caro em um curto espaço de tempo, finalizou o presidente do Siprocfc-MG.
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