GOVERNADOR PUBLICA DECRETO QUE TRATA DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS

março 28, 2019
00:00

Foi publicado, no Diário Oficial de Minas Gerais (DOEMG) da última terça-feira (26/03/19), o Decreto nº 47.626 (páginas 1, 2 e 3), que dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à troca de categoria.

Com a publicação, a tendência é que novas clínicas sejam abertas por Minas Gerais, porém, como não é estabelecido um quantitativo, pode haver cidades que comportarão mais empresas e outras que não. Conforme informado no Decreto, será publicada Portaria, em breve, para regulamentar o assunto.

CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWLOAD DO DECRETO 47.626 – (PÁGINA 1 DO DOEMG)

CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWLOAD DO DECRETO 47.626 – (PÁGINA 2 DO DOEMG)

CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWLOAD DO DECRETO 47.626 – (PÁGINA 3 DO DOEMG)

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