AULAS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PODERÃO SER REALIZADAS DE FORMA VIRTUAL DURANTE PANDEMIA DE COVID19

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29/04/20), a Deliberação nº 189, em que autoriza a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID19.

De acordo com a Deliberação, os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a realizar as aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto, desde que o candidato manifeste interesse.

O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas técnico-teóricas obedecerão os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

A Deliberação define ainda que os CFCs deverão seguir vários requisitos de segurança ao ministrar as aulas, como por exemplo a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula, além do monitoramento da permanência de todos durante o ensino.

A Deliberação define ainda quais os requisitos operacionais exigidos para os sistemas utilizados pelos CFC, como resolução mínima da câmera utilizado nas aulas virtuais, de tal forma que permita a validação biométrica facial, dentre outros.

Ainda segundo as regras definidas pelo Contran, o instrutor deve realizar a validação biométrica facial para o término da aula, após a saída de todos os alunos, assim como os candidatos, quando do término do horário regulamentar da aula, antes do encerramento.

Cabe ainda aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecer requisitos adicionais para os sistemas utilizados pelos CFCs, “especificamente para garantir a integração com as bases de dados locais e a harmonização com os fluxos de seus processos internos”.

Clique aqui e faça o download da Deliberação 189!

Publicado em: 29 de abril de 2020

ALEXANDRE PELEGI

Veja mais

Notícias

Convenções firmadas com o STCFCPAR e o SEAME formalizam os reajustes salariais e a manutenção dos...

Interessou?

Autoescolas que renovaram o credenciamento em 2025, já sob as novas regras, precisam pagar a taxa...

Interessou?

Atuação do deputado Leonídio Bouças e diálogo com a nova direção do Detran-MG garantem avanço para...

Interessou?

Em reunião com o diretor-geral do órgão, presidente do Sindicato apresentou demandas da categoria, com destaque...

Interessou?

Medida prevista nas negociações da CCT 2026/2028 contempla CFCs das bases do SEAME e STCFCPAR que...

Interessou?

Prazo para placas com finais 7, 8, 9 e 0 chega ao fim; motoristas devem consultar...

Interessou?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 para os CFCs e profissionais de Montes Claros já...

Interessou?

Não eleição de parlamentares ligados à segurança viária e à formação de condutores preocupa setor em...

Interessou?

Falta de diálogo, dificuldades no atendimento, limitações na realização de exames e problemas estruturais estão entre...

Interessou?

Promulgada nesta sexta-feira (16/10), a PEC 221/2019 estabelece redução gradual da jornada de trabalho, dois dias...

Interessou?

Negociação prevê reajuste em duas etapas, manutenção de benefícios e prazo até 30 de outubro para...

Interessou?

Medida beneficia CFCs que já iniciaram o processo de renovação do credenciamento; liberação depende de procedimentos...

Interessou?