Foi aprovado sem restrições, nesta quarta-feira (13/9/23), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2000/22, que aumenta o prazo de validade dos veículos dos CFCs. O assunto é de extrema importância para toda a categoria, pois permite que as autoescolas utilizem os automóveis por mais tempo, o que beneficia também os candidatos à CNH, ao possibilitar a redução do custo do processo de formação. Agora, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após Plenário e os ritos da tramitação no Senado.

“A mudança cria um novo cenário para o setor, que é permitir que os CFCs que tenham veículos em boas condições possam usá-los por mais tempo. Rrespeitando as questões de segurança, claro. Mas isso já acontece durante os exames”, declarou o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.

De acordo com ele, é importante destacar, também, a dificuldade de aquisição de veículos pesados, que são pouco utilizados nos CFC, porque são de uso exclusivo. “A redução de custos que a mudança trará, se virar lei, vai gerar um grande benefício para todo o setor. Sem a necessidade de altos investimentos na renovação da frota, essa alteração também reflete na redução do custo do processo de habilitação”, acrescentou.

Segurança jurídica
Outro ponto a ser destacado é o avanço na garantia de segurança jurídica das empresas do setor. Segundo Alessandro Dias, esta matéria, por exemplo, não está estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas só em Resolução. “Ficamos reféns de sermos surpreendidos, a qualquer momento, com alterações.

A expectativa, agora, é conseguir que o PL termine a tramitação o quanto antes. Até porque o fim do ano se aproxima, período em que os CFCs precisam trocar a frota de veículos que estivem vencendo prazo.

O Siprocfc-MG vem trabalhando, incansavelmente, para que o PL se torne Lei ainda este ano. Além disso, registra o agradecimento ao apoio irrestrito do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), que foi o autor do relatório na Comissão de Viação e Transportes e apoiou o projeto desde o início, entendendo a importância e a relevância da mudança.

Clique aqui para fazer o dowload do PDF com o relatório do Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG)!

Legenda (foto): Presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, agradeceu o deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), pessoalmente, em Brasília, pelo apoio irrestrito no apoio à mudança.