Três em cada dez veículos em Minas Gerais estão com a documentação incompleta por causa de imposto atrasado. São mais de 2,6 milhões de automóveis no Estado sem o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) de 2014. Desde 1º de julho, carros de placas com finais 1, 2 e 3, sem o documento, já podem ser apreendidos e o proprietário multado em R$ 191,27, além de perder sete pontos na habilitação.
A frota de Minas é de 8,2 milhões de veículos, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). Até essa segunda-feira (7), deste total, 31,63% estavam sem o registro em dia, por vários motivos, como o atraso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou multas de trânsito. Em Belo Horizonte, dos 1,4 milhão de veículos, 419 mil (29%), estão em atraso.
Segundo o assessor de imprensa do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar em Belo Horizonte, tenente Nagib Magela Jorge Oliveira, todas as blitze ao longo do ano fiscalizam a documentação veicular. No entanto, a cobrança do CRLV 2014 desde 1º de julho é somente para os automóveis de placas com finais de 1 a 3. A partir de 1º de agosto, começa a exigência do documento para as placas com finais 4 a 6 e, em setembro, para o restante dos veículos.
“Aqueles que forem flagrados com o documento em atraso, o carro é removido, recebe a multa, perde pontos na carteira e ainda tem que pagar o reboque, no valor de R$ 154, e a diária do pátio”, afirmou o tenente Nagib.
Inadimplentes
Em Minas Gerais, cerca de 780 mil veículos com placas finais de 1 a 3 estão em atraso com o licenciamento e sujeitos a multas e recolhimentos.
O proprietário de um desses carros é o técnico de refrigeração Gil Cássio de Souza, de 45 anos. Ele confessou estar em débito com os impostos desde o ano passado. “Recebi algumas multas e isso complicou. Cheguei a ser parado em blitz, mas como não havia reboque disponível, o policial me liberou. Terei que pegar empréstimo de mais de R$ 2 mil para pagar todos os impostos de 2013 e deste ano”, disse.
Já o motorista e manobrista Tiago Andrade Toledo, de 31 anos, pagou nessa segunda-feria (7), pela internet, os impostos dele. “A situação financeira apertou e por isso atrasei. Foi a primeira vez que isso aconteceu. Tenho o costume de pagar em parcela única o IPVA”, afirmou.
Estado deixou de arrecadar R$ 582 mi
Cerca de R$ 582 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos apenas com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os donos de automóveis em atraso poderão sofrer sanções em função dos débitos.
Para reduzir o número de inadimplentes, a Secretaria informou que os devedores podem ser cobrados administrativamente pelo Estado, ficando sujeitos também à inclusão do débito em divida ativa e terem seus nomes inseridos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais de Minas Gerais (Cadin-MG). No entanto, a cobrança judicial só deve ser feita pela Advocacia Geral do Estado (AGE) quando os valores forem altos.
Até 3 de julho, o Governo de Minas Gerais recebeu R$ 2,8 bilhões neste ano com o pagamento do IPVA, sendo R$ 733 milhões apenas em Belo Horizonte. A estimativa da SEF é arrecadar R$ 3,4 bilhões, 12,18% a mais que em 2013.
Assim como o IPVA, as multas e juros para quem não pagar o licenciamento são pesadas. As penalidades variam entre 0,3% ao dia a 20% do total do valor. Para mais informações, consultas ou pedidos de revisão dos valores, acesse o site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br) ou ligue para o 155 do Ligminas.
08/07/2014 08:08 – Atualizado em 08/07/2014 08:08
Danilo Emerich – Hoje em Dia
Foto (crédito): Ricardo Bastos- Hoje em Dia
