Portaria nº 409 (Detran-MG) – suspende em 180 dias, a partir do dia 1º/04/15, o processo de credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas, CFCs, Entidades de Ensino e Moto Pistas em Minas Gerais.
Portaria Nº 387/16 (Detran-MG) – Institui Comissão do Projeto Básico de Vídeo Monitoramento embarcado nos veículos de CFCs nos exames de direção para a categoria B
Portaria nº 1377/15 (Detran-MG) – Dispõe sobre a utilização do simulador de direção veicular na obtenção da categoria “B” nos processos de primeira habilitação, reinício de processo e adição de categoria.
Portaria nº 1286/15 (Detran-MG) – Suspende em 180 dias, a contar de 1/10/15, os procedimentos para credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, CFCs, dentre outros parceiros
Portaria n° 862/15, Dispõe sobre a competência do Órgão Executivo de Trânsito do Estado de Minas Gerais para registrar e licenciar os veículos denominados Ciclomotores.
Portaria Nº 452/15 (Detran-MG) suspende em 180 dias, a contar a partir de 1º de abril de 2015, os procedimentos para credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas, CFCs e Entidades de Ensino em Minas Gerais.
Portaria n.º 1340/14 (Detran-MG) – Dispõe sobre a fiscalização contínua nas empresas credenciadas, com objetivo preventivo e, visando evitar irregularidades na estrutura e em seu funcionamento, devendo atender as normas vigentes e aos interesses sociais.
Portaria n.º 1278/14 (Detran-MG) – Dispõe sobre a utilização do simulador de direção veicular na obtenção da categoria ?B? nos processos de primeira habilitação, reinicio de processo e adição de categoria.
Portarias n.º 664 e 665 (Detran-MG) – Institui comissão avaliadora (e estabelece datas) para exame, processamento e julgamento dos requerimentos de credenciamento de CFCs em MG
