Legislação

Categoria Legislação

Circular Detran-MG – Reinício de Processo de Candidatos à Habilitação

Nota Técnica 073/11 Denatran – esclarecimentos sobre a Resolução 358/10 do Contran

Sistema de Agendamento de Exames – Manual Implantação Cursos por Temas – Detran-MG / Prodemge

Estudo do Uso de Simuladores e Recursos de Realidade Virtual para Formação de Condutores em Autoescolas (UFSC, Certi e Fepese)

Nota Técnica 202/09 (Ministério do Trabalho e Emprego) – Contribuição Sindical Patronal

Despacho 40/08 (Denatran) – Requisitos para habilitação na categoria E

Ofício Detran-MG – Liberação para diretores apresentarem exames de direção

Cartilha para acessibilidade

Lei 13614/18 – Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503/97 (CTB), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de veículos

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Lei nº 13.281/16 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

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