ALTERAÇÃO DA VALIDADE DOS VEÍCULOS ESTÁ A UM PASSO DE SE TORNAR LEI

O Projeto de Lei (PL) 2000/22 foi aprovado no Senado, no dia 18/06/24. Com isso, a validade dos veículos dos CFCs poderá constar em uma Lei Federal, que irá alterar o Art. 154 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Basta apenas a sanção do presidente.

"Após muita articulação política, enfim, temos esta grande notícia para todos os CFCs", comemorou o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias.

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VITÓRIA: FORÇA POLÍTICA DO SINDICFC-MG E FECOMÉRCIO MG GARANTEM NOVA LEI A AUTOESCOLAS

“Sindicfc-MG e Fecomércio MG fizeram uma grande articulação política em Brasília. Enfim, temos esta grande notícia para todos os CFCs. Com a nova Lei, as autoescolas poderão usufruir mais da vida útil dos seus veículos, amenizando os custos de operação e podendo investir ainda mais em seus serviços“, comemorou o presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias.

Clique aqui para ler a matéria elaborada pela Fecomercio MG sobre o assunto!

RÁDIO ITATIAIA - PRESIDENTE DO SINDICFC-MG FALA SOBRE LEI APROVADA QUE ALTERA VALIDADE DOS VEÍCULOS 

O presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Itatiaia, com o jornalista Eduardo Costa, na última sexta-feira (21/06/24), sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2000/22, que aumenta o prazo de utilização dos veículos das autoescolas.

Segundo o presidente, é fundamental que a regulamentação do assunto seja feita por lei, como será após a sanção do presidente da República, e não mais por resolução, que pode mudar a cada gestão. O que vai garantir segurança jurídica aos cerca de 2400 CFCs mineiros, presentes em 610 municípios.

O Sindicfc-MG, representado pelo seu presidente Alessandro Dias e pelo diretor Financeiro Marco Aurélio Fontes, se reuniu, nesta quinta-feira (27/6), com empresários de CFCs de Belo Horizonte, no auditório da Fecomércio MG.

A pauta foi para tratar de assuntos pertinentes à categoria, em especial as demandas e dificuldades diárias que as empresas da capital têm relatado sobre o atendimento na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG), antigo Detran-MG; melhorias e questões ligadas à vistoria; regionalização das áreas de exames, entre outros assuntos.

O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), segue com as inscrições para o Prêmio Senatran 2024 até a próxima segunda-feira (dia 30/6). Os interessados podem se inscrever por meio do portal da Senatran, de forma gratuita. O envio dos projetos deve acontecer no momento da inscrição.

Na semana passada, uma fiscalização feita pelo Detran-SP apreendeu 116 dedos de silicone no local de prova e aula prática da categoria A e B, em São Paulo. Seis pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos.

É o que o Sindicfc-MG sempre prega e estimula a todos CFCs: ajam corretamente, de acordo com a lei! 

As pessoas que serão investigadas, neste caso, podem responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistema (peculato digital) e por falsidade ideológica.

Se as irregularidades forem comprovadas, além de acionados criminalmente, os CFCs podem ser cautelarmente suspensos enquanto respondem a processo administrativo, que poderá culminar no descredenciamento.