O presidente do Siprocfc-MG, José Mário Rodrigues, gravou um vídeo com esclarecimentos para os CFCs que estão na base do Sindicato dos Trabalhadores em Centros de Formação de Condutores de Pouso Alegre e Região STCFCPAR, que abrange Pouso Alegre e região.
Algumas empresas não estão cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada este ano, alegando que a convenção não está homologada no Ministério do Trabalho ou no Ministério da Economia, porém não há mais a obrigatoriedade de as CCTs serem homologadas nestas instituições. “Diante disso, o que prevalece, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o acordado sobre o legislado”, explica o presidente José Mário.
Para evitar problemas futuros, é muito importante que as empresas que não estão cumprindo a CCT, assinada entre o Siprocfc-MG e o STCFCPAR, comecem a cumpri-la imediatamente, até mesmo porque existe a previsão de multa pelo descumprimento.
Para dúvidas, façam contato com o Siprocfc-MG pelo email [email protected] ou pelos canais de comunicação!
