O presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias; o presidente da Feneauto e do Sindautoescola-SP, Magnelson Carlos; e o especialista em trânsito Julyver Modesto protagonizaram uma das lives mais ricas em conteúdo para o setor, em plena Semana Nacional do Trânsito. O encontro virtual aconteceu nesta quarta-feira (23/09/20), no canal do Siprocfc-MG no Youtube. Para quem não conseguiu acompanhar ao vivo, todas as lives promovidas pelo Sindicato ficam salvas no canal e no site www.siprocfcmg.org.br/noticias
Na live o trio comentou sobre as mudanças previstas na legislação de trânsito, com a entrada em vigor, ou não, do Projeto de Lei (PL) 3267 (PL do Presidente), que, se sancionado por Jair Bolsonaro, será a 39ª lei de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a que mais vai alterar os artigos. O especialista em trânsito Julyver Modesto, que foi palestrante no Congresso Mineiro de CFCs, que o Siprocfc-MG realizou em novembro do ano passado, e que se tornou referência na confecção de resumos sobre as atualizações na legislação e é consultado sempre pelos interessados no assunto, pela qualidade das informações que apresenta, comentou sobre sua expectativa: “tendo em vista que foi o PL foi proposto pelo próprio presidente da República, e, de maneira geral, é agradável à população, acredito que a sansão presidencial será feita ainda na Semana Nacional do Trânsito. Estamos no calor dos fatos e isso nos faz ter um pressentimento de que o presidente já sancione o PL até sexta-feira (25/09), apesar de ele ter o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o Projeto”, opinou.
Por volta dos 13 minutos da live, Julyver analisou o que presidente da República conseguiu, o que não conseguiu e o que veio para mais, comparando o PL desde a sua apresentação até a sua finalização, ou seja, o que foi efetivamente aprovado no Congresso Nacional.
– Presidente não conseguiu: advertência por escrito para transporte regular de crianças, a revogação do exame toxicológico e a prorrogação da validade do exame de aptidão física e mental das CNHs que já existem.
– Presidente conseguiu com adequações (que dificilmente vai vetar): ampliar a validade da CNH, aumento da pontuação para o direito de dirigir e aumento da pontuação para o curso preventivo de reciclagem
– Propostas novas do próprio Congresso (o que eventualmente pode vetar ou não): Registro Nacional Positivo de Condutores, suspensão do direito de dirigir aplicada pelo mesmo órgão de trânsito que aplicar a multa, criação da possibilidade da polícia da Câmara e do Senado também atuem como agentes de trânsito, a conversão à direita liberada na fase vermelha do semáforo, a regulamentação da utilização de corredores por motociclistas, a liberação de blindagem de veículos sem a necessidade de autorização do Exército, a mudança das infrações que não podem ser cometidas por condutores de transporte especializado, a criação de duas novas infrações (multa por não realizar toxicológico intermediário a cada dois anos e meio e multa pro antigo proprietário que não informou transferência de veículo), aumento da idade para transporte de crianças em motocicletas de sete para dez anos e a exigência de avaliação psicológica para quem fizer curso de reciclagem.
O presidente da Feneauto e do Sindautoescola-SP, Magnelson Carlos, lembrou que, de imediato, nada será alterado, pois há que se esperar a entrada em vigência da lei, que pode inclusive ter o prazo de 180 dias vetado. Na sequência do encontro virtual, houve comentários de todos sobre detalhes do Projeto, que não impacta diretamente os CFCs, mas sim a legislação de trânsito como um todo.
Preocupados com a repercussão da publicação do deputado Kim Katiguiri (DEM/SP), que afirmou que as autoescolas fazem parte de uma máfia, os participantes da live comentaram o assunto, já que o parlamentar explorou as mídias sociais e teve um grande impacto negativo para o setor. “O Projeto de Lei que ele apresentou é apenas mais um, que terá tramitação burocrática como qualquer outro”, afirmou Magnelson, que contou ter solicitado à Câmara cópia do estudo que o deputado afirmou ter se embasado para propor o PL. “Ficou o dano e associação negativa à imagem do setor, mas vamos atuar nisso em Brasília. Ele conseguiu os cinco minutos de fama, mas causou um tremendo estrago”, completou. O presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, lembrou do problema estrutural do trânsito no País. “A alteração do CTB traz algumas alterações na educação de base, e pode ser uma solução.” Para Julyver Modesto, dificilmente este PL será aprovado. “Ou ele falou isso para ter mais audiência ou porque desconhece o processo legislativo”, concluiu.
Ao final, diversas perguntas, que foram recebidas previamente e que chegaram pelo chat, foram respondidas.
Mais detalhes sobre a discussão na live, que se encontra abaixo (e no canal do Youtube) na íntegra!
