PL SUGERE FIM DE CARGA-HORÁRIA MÍNIMA; PRESIDENTE ALESSANDRO CONCLAMA APOIO DA CATEGORIA

O setor precisa se unir cada vez mais. Foi protocolado nesta quinta-feira (15/08/19), na Câmara dos Deputados, mais um Projeto de Lei (PL) que vai contra anos de muito trabalho das empresas de nosso segmento. Sem nenhum embasamento, e sob pretexto de contribuir com a desburocratização dos processos da Administração Pública, o deputado Coronel Tadeu (PSL) protocolou o PL 4526/19, que altera a Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o candidato à obtenção da CNH, na categoria B, se submeta aos exames sem participação em cursos ou treinamento de prática veicular.

Sob alegação do alto custo da CNH, que sabemos não ser culpa das autoescolas, o referido PL propõe que o candidato possa, se preferir, preparar-se de forma autônoma. Em sua justificativa, o deputado argumenta tratar-se de modernização do Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista o atual contexto de abundante acesso à informação experimentado pela sociedade.

“Está cada dia mais complicado. É um absurdo resumir a formação do condutor ao incentivo em buscarem conhecimento por seus próprios meios. Tratam uma questão tão complexa sem estudos, pesquisas ou sequer um embasamento teórico”, desabafou o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.

Para piorar, o PL sugere que os instrutores de trânsito sejam substituídos por tutores e resumem a condução de um automóvel à expressão “operação dos automóveis”.

“Mais um vez insisto no pedido de apoio. Se o setor não se unir, pode ser tarde demais”, conclama o presidente, Alessandro.

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