O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24/03/21) o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas.
A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
Os parcelamentos serão postergados da seguinte forma:
Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês;
Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês;
Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês.
A medida já vigorou em março de 2020, no início da pandemia, quando houve a prorrogação por seis meses.
O que é o Simples
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos:
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
PIS/Pasep;
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Por G1
24/03/2021 15h51
