NOVIDADES: MUDANÇAS NO EXAME TOXICOLÓGICO E MPS QUE PERMITEM NOVA SUSPENSÃO E REDUÇÃO NOS CONTRATOS

Conforme já está no site a notícia da Agência Brasil, foi publicada nesta quarta-feira (28/04/21) as Medidas Provisórias que permitem flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, além da retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Ambas poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. Outra notícia importante do dia foi a publicação da Deliberação que trata das alterações do exame toxicológico, que, dentre outras, estabelece algumas regras e prazos, como foi antecipado na live que o Siprocfc-MG fez com o especialista Ronado Cardoso.

Para aprofundar mais em todos estes assuntos, estamos preparando uma live com nosso assessor jurídico, Dr. Paulo Diniz, para esta quinta-feira (29/04/21), às 19h”, convida o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias. “Já estamos preparando todas as informações e modelos para serem disponibilizados. Iremos trazer todos os detalhes e sanar as dúvidas na live”, finalizou.

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