Em cumprimento a um questionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e um compromisso assumido com o Detran MG, o Siprocfc-MG criou um formulário virtual com o objetivo de identificar quais CFCs possuem veículos ou profissionais que atendam a Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). O levantamento é muito importante para que as exigências legais específicas para as pessoas nessa situação sejam cumpridas ou até mesmo revistas, em especial no intérprete de Libras, previsto na Lei 13.146. As respostas serão coletadas até o dia 20/05/19.
“O Siprocfc-MG se comprometeu a levantar os dados estaduais para, se preciso, discutir a necessidade efetiva de se ampliar tal atendimento, mesmo ciente da legislação”, afirmou o presidente do Sindicato, Alessandro Dias.
