O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 14 estados e no Distrito Federal. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e poderá ser aplicada a outros estados.
Em Minas Gerais, o Siprocfc-MG apurou que ainda não há definição se solicitará ou não a prorrogação. “As clinicas estão em funcionamento, bem como a parte de vistoria, mas como existem outros cenários, é possível que será solicitada em breve”, acredita o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, que destaca outro ponto importante: “os prazos citados não são aplicados aos candidatos com processo em andamento.”
Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. Dessa vez, o pedido foi deixado a cargo de cada estado em função do cenário.
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