O Detran-MG publicou, no último sábado (18/7), a Portaria 1138/26 que regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de CFCs, motopistas e Clínicas Médica e Psicológica, para adequação transitória à Resolução Contran nº 1.020/25.
Em uma análise preliminar, foi identificado que, embora existam alguns pontos considerados divergentes da Resolução 1.020, a maior parte da portaria está em conformidade com a legislação federal, in...