A ALMG aprovou, nesta quarta-feira (15/12/21), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei (PL) que congela o IPVA para os valores de 2020 ou valor menor, caso tenha acontecido desvalorização. O governador não concorda com tal situação e entrou na Justiça tentando impedir. A votação foi conturbada, pois os deputados estaduais se movimentaram para driblar uma “trava” na pauta por ainda não ter analisado um projeto que trata da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), desejo do governador mineiro Romeu Zema (Novo).
“Veremos o desfecho disto na hora dele sancionar ou não o projeto”, observou o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias.
O projeto que reduz o reajuste das taxas não entrou na pauta. Assim, ainda não há confirmação de que isso acontecerá.
Nesta sexta-feira (17/12/21) termina o ano legislativo. Se o assunto não for votado, o reajuste das taxas será de 20,65%.
Mais detalhes em breve.